EVAUPATermos de Uso do OmniHome
Última atualização: 26 de agosto de 2026.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do aplicativo OmniHome: Compras e Estoque e de seus serviços associados, desenvolvido por EVAUPA Creativity technology and digital solutions (“EVAUPA”), nome público do desenvolvedor.
1. Aceitação dos Termos
Ao instalar, acessar ou utilizar o OmniHome, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o aplicativo. Direitos obrigatórios assegurados pela legislação aplicável permanecem preservados.
2. Finalidade do OmniHome
O OmniHome auxilia na organização doméstica por meio de recursos como listas de compras, acompanhamento do carrinho, estoque, histórico, categorias, scanner de códigos de barras, fotografias de produtos, backup opcional e, quando elegível, funcionalidades Premium.
O aplicativo é uma ferramenta de apoio. Cabe ao usuário conferir as informações antes de tomar decisões de compra, consumo, armazenamento, validade ou descarte de produtos.
3. Uso permitido
Você pode utilizar o OmniHome para finalidades pessoais e legítimas, observando estes Termos, a legislação aplicável e as condições dos serviços de terceiros utilizados pelo aplicativo.
Você é responsável pelas informações que insere e deve possuir autorização para utilizar conteúdos, fotografias e dados de terceiros eventualmente adicionados ao aplicativo.
4. Conta Google e Firebase Authentication
O login com Google é opcional para as funcionalidades locais básicas, mas pode ser necessário para autenticação, aquisição e validação de recursos Premium, backup no Google Drive e outros recursos vinculados a uma identidade.
O OmniHome utiliza o Firebase Authentication para criar ou reconhecer a identidade do usuário. A senha da Conta Google não é recebida nem armazenada pela EVAUPA.
Você é responsável por manter sua Conta Google segura e por comunicar ao Google qualquer uso não autorizado. A conta OmniHome é distinta da Conta Google.
5. Versão Free
A versão Free disponibiliza as funcionalidades indicadas no aplicativo e pode exibir anúncios fornecidos pelo Google AdMob. Recursos, limites e disponibilidade podem evoluir, respeitados direitos já adquiridos e a legislação aplicável.
A versão Free não inclui os recursos reservados ao Premium, como inteligência artificial e Backup/Restore no Google Drive, conforme a oferta vigente no aplicativo.
6. Assinatura Premium
O Premium dá acesso aos recursos identificados como Premium enquanto houver um direito de acesso Premium válido, decorrente de assinatura ativa ou outra modalidade de acesso legitimamente autorizada pela EVAUPA. A contratação é processada pelo Google Play e está sujeita às informações de preço, periodicidade, período de cobrança e condições apresentadas antes da confirmação da compra.
O aplicativo e o backend podem verificar tecnicamente a validade e o vínculo da assinatura. Informações ou declarações enviadas pelo dispositivo não substituem a confirmação realizada pelos serviços oficiais do Google Play.
7. Cobrança, renovação e cancelamento
Pagamentos, renovações, cancelamentos e eventuais reembolsos são administrados pelo Google Play segundo as condições exibidas no momento da compra e as regras aplicáveis da plataforma.
Uma assinatura pode ser renovada automaticamente até seu cancelamento. O cancelamento deve ser realizado na área de assinaturas do Google Play e normalmente produz efeitos conforme o período já pago e as regras apresentadas pela plataforma.
Excluir a conta OmniHome não cancela, reembolsa nem modifica automaticamente uma assinatura do Google Play.
8. Recursos de inteligência artificial
Alguns recursos Premium podem utilizar provedores de inteligência artificial para interpretar e normalizar textos informados pelo usuário, corrigir digitação e sugerir estruturas ou categorias.
Resultados de IA podem ser incompletos, imprecisos ou inadequados ao contexto. O usuário deve revisar os resultados antes de utilizá-los. A IA não substitui avaliação humana nem orientação profissional, médica, nutricional, jurídica, financeira ou de segurança.
O OmniHome mantém mecanismos locais de apoio e fallback, mas não garante que toda solicitação será processada pela IA ou que um provedor estará sempre disponível.
9. Backup no Google Drive
Usuários elegíveis podem optar por criar ou restaurar backup na área privada do aplicativo no Google Drive (appDataFolder). O OmniHome não recebe acesso geral aos arquivos comuns do Drive por meio desse recurso.
O backup depende da Conta Google, da autorização do usuário, da conexão, do espaço e da disponibilidade dos serviços Google. A EVAUPA não garante preservação permanente, recuperação em todas as circunstâncias ou funcionamento contínuo do Google Drive.
É responsabilidade do usuário conferir a conclusão do backup e manter alternativas adequadas quando os dados forem importantes.
10. Dados locais e responsabilidade do usuário
Listas, estoque, histórico, categorias, configurações, preços, datas, locais, registros de ações, códigos de barras e fotografias podem permanecer somente no dispositivo, salvo quando uma funcionalidade opcional os transmite ou inclui em backup.
Dados exclusivamente locais podem ser perdidos por desinstalação, limpeza de armazenamento, restauração do aparelho, falha, dano, perda do dispositivo ou ação do sistema operacional. O usuário deve manter backups adequados quando desejar preservar essas informações.
11. Conteúdos inseridos pelo usuário
O usuário conserva seus direitos sobre os conteúdos que insere no OmniHome. A utilização do aplicativo concede apenas as autorizações técnicas necessárias para armazenar, exibir, organizar, transmitir ou processar esses conteúdos conforme a funcionalidade escolhida.
Não devem ser inseridos conteúdos ilegais, ofensivos, fraudulentos, que violem direitos de terceiros ou que o usuário não esteja autorizado a tratar.
12. Condutas proibidas
É proibido utilizar o OmniHome para fraude, abuso, interferência em sua segurança ou disponibilidade, exploração maliciosa de vulnerabilidades, automação indevida, sobrecarga deliberada, acesso não autorizado, falsificação de identidade ou tentativa de contornar controles de autenticação, limites técnicos de uso, cobrança ou recursos Premium.
Também é proibida engenharia reversa maliciosa ou destinada a violar segurança, direitos autorais ou controles de acesso, sem prejuízo das exceções expressamente permitidas por lei.
13. Restrição ou suspensão por abuso
A EVAUPA poderá restringir o acesso a serviços online quando houver evidência razoável de fraude, abuso, risco de segurança, violação destes Termos ou obrigação legal. A medida deverá ser proporcional ao risco e, quando viável e legalmente permitido, o usuário será informado.
Essa previsão não autoriza exclusão arbitrária de dados nem afasta direitos de contestação previstos em lei.
14. Propriedade intelectual
O aplicativo, sua marca, identidade visual, código, estrutura, textos próprios e demais elementos protegidos pertencem à EVAUPA ou aos respectivos licenciantes. Estes Termos não transferem propriedade intelectual ao usuário.
Marcas, bibliotecas e serviços de terceiros permanecem sujeitos aos direitos e licenças de seus titulares.
15. Serviços de terceiros
O OmniHome utiliza serviços que podem incluir Google Play, Firebase Authentication, Google Cloud, Google Drive, Google AdMob, Google Gemini e Groq. Cada serviço opera segundo suas próprias condições, políticas, disponibilidade e controles.
A EVAUPA adota integrações e medidas técnicas compatíveis com o aplicativo, mas não controla nem assume obrigações próprias dos prestadores externos.
16. Disponibilidade e alterações operacionais
O OmniHome pode passar por manutenção, atualização, indisponibilidade temporária, limitação de provedor, falha de rede ou alteração necessária por motivos técnicos, legais ou de segurança.
A EVAUPA não promete disponibilidade ininterrupta. Sempre que razoável, buscará preservar as funcionalidades locais e reduzir impactos sobre os usuários.
17. Exclusão da conta
A conta OmniHome pode ser excluída pelo fluxo disponível no aplicativo ou pela página pública Excluir conta do OmniHome.
A exclusão remove a identidade Firebase do OmniHome após autenticação e confirmação. O usuário pode escolher separadamente o tratamento dos dados locais e, quando disponível, do backup privado no Google Drive.
A exclusão não apaga a Conta Google ou o Gmail e não cancela automaticamente a assinatura Google Play. Dados mantidos diretamente por serviços de terceiros, como Google Play ou Google, podem permanecer sujeitos às respectivas obrigações legais, períodos de retenção e políticas desses serviços.
18. Política de Privacidade
O tratamento de dados pessoais e técnicos é descrito na Política de Privacidade do OmniHome, que integra estes Termos para fins de informação sobre privacidade.
19. Limitações de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação aplicável, a EVAUPA não responde por perdas decorrentes de informações incorretas inseridas pelo usuário, decisões tomadas sem revisão, indisponibilidade de terceiros, falhas externas, perda de dados exclusivamente locais sem backup ou uso contrário a estes Termos.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente afastada, nem reduz garantias, direitos do consumidor ou meios de reparação obrigatórios.
20. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no aplicativo, nos serviços utilizados ou em requisitos legais. A data da versão vigente será indicada no início da página.
Quando uma alteração relevante exigir informação ou novo consentimento segundo a legislação aplicável, serão adotadas medidas compatíveis antes de sua aplicação.
21. Informações e contato
Mais informações sobre o aplicativo estão disponíveis na página institucional do OmniHome.
Para dúvidas sobre estes Termos:
EVAUPA Creativity technology and digital solutions
Marca institucional: EVAUPA
E-mail: evaupa.work@gmail.com